Lei ordinária nº 3.404, de 09 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3404
Ano
2014
Data
09/07/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/07/2014
Veículo de Publicação
DOE 2496
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O AFASTAMENTO TEMPORÁRIO ESPECIAL DE SERVIDOR PÚBLICO DO EXERCÍCIO DO CARGO PERMANENTE PARA FINS DE CONCLUSÃO DO PROCESSO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA.
Indexação
DEPUTADO HERMÍNIO COELHO
Observação
PROMULGADA PELA ALE
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica