Lei ordinária nº 3.398, de 30 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3398
Ano
2014
Data
30/06/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/06/2014
Veículo de Publicação
DOE 2487
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.300.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 128
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica