Lei ordinária nº 3.390, de 16 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3390
Ano
2014
Data
16/06/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/06/2014
Veículo de Publicação
DOE 2480
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 4º, DA LEI N. 2.028, DE 10 DE MARÇO DE 2009.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 112
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 2.028, de 10 de março de 2009
Anexos Norma Jurídica