Lei ordinária nº 3.385, de 09 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3385
Ano
2014
Data
09/06/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/06/2014
Veículo de Publicação
DOE 2475
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS - FEPAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 34
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica