Lei ordinária nº 3.370, de 09 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3370
Ano
2014
Data
09/06/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/06/2014
Veículo de Publicação
DOE 2475
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.066.750,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 78
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica