Emenda Constitucional nº 89, de 14 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
89
Ano
2014
Data
14/05/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/05/2014
Veículo de Publicação
D.ALE 71
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O § 13º AO ART. 20 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
DEPUTADO EUCLIDES MACIEL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica