Lei ordinária nº 3.360, de 20 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3360
Ano
2014
Data
20/05/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/05/2014
Veículo de Publicação
DOE 2461
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 6.656.615,35, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER, DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP, FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FUNDESBOM, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO- SEDUC, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI E FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 99
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica