Lei ordinária nº 148, de 06 de março de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
148
Ano
1987
Data
06/03/1987
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 1267, 12/03/87
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 9º, 10, 11, 17 E 30 DO DECRETO-LEI Nº 029, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1982.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
ALTERA OS ARTIGOS 9º, 10, 11, 17 E 30 DO DECRETO-LEI Nº 029
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica