Lei Complementar nº 770, de 07 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
770
Ano
2014
Data
07/04/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
09/05/2014
Veículo de Publicação
DOE 2436
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 633, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 633, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011.
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 633, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011.
Indexação
COLETIVO
Observação
PROMULGADA PELA ALE
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 633, de 13 de setembro de 2011
Anexos Norma Jurídica