Decreto Legislativo nº 512, de 26 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
512
Ano
2014
Data
26/03/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
28/03/2014
Veículo de Publicação
D.O.ALE Nº 045
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º, DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 492, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica