Lei ordinária nº 3.341, de 01 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3341
Ano
2014
Data
01/04/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/04/2014
Veículo de Publicação
DOE 2430
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 19.284.562,96, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 56
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica