Lei ordinária nº 3.329, de 18 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3329
Ano
2014
Data
18/03/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/03/2014
Veículo de Publicação
DOE 2420
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 750.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 18
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica