Decreto Legislativo nº 509, de 19 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
509
Ano
2014
Data
19/02/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
21/02/2014
Veículo de Publicação
D. ALE 23
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUSTA O DECRETO Nº 4.567, DE 23 DE MARÇO DE 1990, DO PODER EXECUTIVO.
Indexação
COLETIVA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica