Decreto Legislativo nº 507, de 19 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
507
Ano
2014
Data
19/02/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/02/2014
Veículo de Publicação
D.ALE 23
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUSTA O DECRETO Nº 5.124, DE 06 DE JUNHO DE 1991, DO PODER EXECUTIVO.
Indexação
COLETIVA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica