Decreto Legislativo nº 506, de 11 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
506
Ano
2014
Data
11/02/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
13/02/2014
Veículo de Publicação
D.ALE 18
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUSTA O DECRETO Nº 7.335, DE 17 DE JANEIRO DE 1996, DO PODER EXECUTIVO.
Indexação
COLETIVA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica