Lei ordinária nº 139, de 12 de dezembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
139
Ano
1986
Data
12/12/1986
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 1212, 15/12/86
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA ( DECRETO LEI Nº 008, DE 25 DE JANEIRO DE 1982). - ADIN 389 STF
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
CÓDIGO JUDICIÁRIO
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica