Lei ordinária nº 3.282, de 16 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3282
Ano
2013
Data
16/12/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2013
Veículo de Publicação
DOE 2362
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, EDIFICAÇÕES PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA O MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 307
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica