Lei ordinária nº 3.299, de 16 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3299
Ano
2013
Data
16/12/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2013
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 2362
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.017.500,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 337
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica