Lei ordinária nº 3.298, de 16 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3298
Ano
2013
Data
16/12/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2013
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 2362
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA PERMANENTE O BENEFÍCIO CONTIDO NA LEI 2.818, DE 22 DE AGOSTO DE 2012, CONCEDIDO AOS SERVIDORES ATIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica