Lei ordinária nº 3.296, de 16 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3296
Ano
2013
Data
16/12/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2013
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 2362
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARA ATENDER ÀS DESPESAS CORRENTES COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA, AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA E OUTRAS DESPESAS CORRENTES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica