Lei ordinária nº 3.276, de 10 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3276
Ano
2013
Data
10/12/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/12/2013
Veículo de Publicação
DOE 2358
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO ESPECIAL - APACENE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.
Indexação
DEPUTADO EDSON MARTINS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica