Lei ordinária nº 3.272, de 05 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3272
Ano
2013
Data
05/12/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/12/2013
Veículo de Publicação
DOE 2355
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.747, DE 18 DE MAIO DE 2012, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA - FEDEC/RO, INTEGRANTE3 DO SISTEMA ESTADUAL DE FINANCIAMENTO A CULTURA - CEFIC.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 320
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 2.747, de 18 de maio de 2012
Anexos Norma Jurídica