Lei ordinária nº 3.268, de 05 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3268
Ano
2013
Data
05/12/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/12/2013
Veículo de Publicação
DOE 2355
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEIS PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE/RO.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 285
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica