Lei ordinária nº 3.264, de 05 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3264
Ano
2013
Data
05/12/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/12/2013
Veículo de Publicação
DOE 2355
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL PROCEDER À CESSÃO DE USO GRATUITO DE ÁREA URBANA DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 286
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica