Lei ordinária nº 3.249, de 19 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3249
Ano
2013
Data
19/11/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/11/2013
Veículo de Publicação
DOE 2343
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º, DA LEI N. 2.672, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER/RO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 295
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica