Lei ordinária nº 128, de 02 de outubro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
128
Ano
1986
Data
02/10/1986
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 1163, 03/10/86
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO E PRESTAR CAUÇÃO OU PENHOR JUNTO AO TESOURO NACIONAL, NO MONTANTE DE US$ 60.000.000.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
sub judice)EMPRÉSTIMO
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica