Lei ordinária nº 3.228, de 21 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3228
Ano
2013
Data
21/10/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DETERMINA A DISPENSA DA PESAGEM, NAS BALANÇAS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO, DOS CAMINHÕES QUE TRANSPORTAM CARGA VIVA.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 58
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica