Lei ordinária nº 3.216, de 14 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3216
Ano
2013
Data
14/10/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/10/2013
Veículo de Publicação
DOE 2319
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.148.901,45 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 246
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica