Resolução nº 250, de 07 de outubro de 2013

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

250

Ano

2013

Data

07/10/2013

Esfera Federação

 

Complementar ?

 

Data de Publicação

09/10/2013

Veículo de Publicação

D.O.ALE Nº 155

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA O INCISO VII DO ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO Nº 210, DE 9 DE MAIO DE 2012.

Indexação

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