Lei ordinária nº 3.138, de 05 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3138
Ano
2013
Data
05/07/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
05/07/2013
Veículo de Publicação
D.O.E nº 2249
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER-RO, FIXA OBJETIVOS, ESTABELECE REGRAS DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 3.308, de 19 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica