Decreto Legislativo nº 463, de 16 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
463
Ano
2013
Data
16/04/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
17/04/2013
Veículo de Publicação
D.O.ALE 054
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 460, DE 10 DE ABRIL DE 2013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica