Lei ordinária nº 3.140, de 17 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3140
Ano
2013
Data
17/07/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/07/2013
Veículo de Publicação
DOE 2257
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 95
Observação
Republicada no DOE nº 2259, 19/07/13
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica