Lei ordinária nº 3.139, de 17 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3139
Ano
2013
Data
17/07/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/07/2013
Veículo de Publicação
DOE 2257
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO POR CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO OU PREFEITO MUNICIPAL.
Indexação
DEPUTADO LUIZINHO GOEBEL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica