Lei ordinária nº 3.136, de 03 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3136
Ano
2013
Data
03/07/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/07/2013
Veículo de Publicação
DOE 2247
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA E REGULAMENTA O FUNDO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FRFUR, INSTITUI TAXA DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - COREFUR, DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE RECURSOS PERTINENTES A ESSA COORDENADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 145
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 4.023, de 31 de março de 2017
Anexos Norma Jurídica