Lei ordinária nº 3.092, de 25 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3092
Ano
2013
Data
25/06/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
25/06/2013
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 2241
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.000.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica