Lei ordinária nº 3.086, de 11 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3086
Ano
2013
Data
11/06/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/06/2013
Veículo de Publicação
DOE 2233
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL PROCEDER À CESSÃO DE USO GRATUITO À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA - ALE/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 259
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica