Lei ordinária nº 3.085, de 11 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3085
Ano
2013
Data
11/06/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/06/2013
Veículo de Publicação
DOE 2233
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.300, DE 25 DE MAIO DE 2010.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 33
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 2.300, de 25 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica