Lei ordinária nº 3.050, de 02 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3050
Ano
2013
Data
02/05/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/05/2013
Veículo de Publicação
DOE 2208
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR AO MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES, MEDIANTE DOAÇÃO, EDIFICAÇÕES PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 10
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica