Lei ordinária nº 3.039, de 02 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3039
Ano
2013
Data
02/05/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/05/2013
Veículo de Publicação
DOE 2208
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 15.040.500,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FUNESBOM.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENAGEM 34
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica