Lei ordinária nº 3.038, de 02 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3038
Ano
2013
Data
02/05/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/05/2013
Veículo de Publicação
DOE 2208
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 150.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - FUNRESPOM.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENAGEM 21
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica