Lei ordinária nº 3.036, de 02 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3036
Ano
2013
Data
02/05/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/05/13
Veículo de Publicação
DOE 2208
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 2.088.952,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO DE INV. E APOIO AO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA LEITEIRA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNDO PROLEITE.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 65
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica