Lei ordinária nº 91, de 07 de janeiro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
91
Ano
1986
Data
07/01/1986
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 981, de 09/01/86
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO E PRESTAR CAUÇÃO OU PENHOR JUNTO AO TESOURO NACIONAL NO MONTANTE DE US$ 40.000.000 PARA FINS QUE ESPECIFICA.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
EMPRÉSTIMO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica