Resolução nº 42, de 09 de outubro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
42
Ano
1991
Data
09/10/1991
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI PROGRAMA EMERGENCIAL DE CONTENÇÃO DE DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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