Resolução nº 41, de 25 de setembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
41
Ano
1990
Data
25/09/1991
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI PROGRAMA EMERGENCIAL DE CONTENÇÃO DE DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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