Lei ordinária nº 80, de 18 de dezembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
80
Ano
1985
Data
18/12/1985
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 969, de 20/12/85
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO COMBATE À FEBRE AFTOSA, BRUCELOSE, TUBERCULOSE E RAIVA DOS ANIMAIS HERBÍVOROS EM RONDÔNIA.
Indexação
DEP. GENIVALDO SOUZA
Observação
CONTROLE/AFTOSA
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica