Lei ordinária nº 2.930, de 19 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2930
Ano
2012
Data
19/12/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2012
Veículo de Publicação
DOE 2122
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CESSÃO DE USO ONEROSA DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA AO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 282
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica