Lei ordinária nº 72, de 22 de novembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
72
Ano
1985
Data
22/11/1985
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 952 de 26/11/85errata D
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DAS BELEZAS NATURAIS DE INTERESSE TURÍSTICO E ECOLÓGICO DO ESTADO.
Indexação
DEP. JERZY BADOCHA
Observação
TURISMO
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica