Resolução nº 6, de 12 de março de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
6
Ano
1986
Data
12/03/1986
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PENSÃO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 226 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica