Resolução nº 13, de 23 de maio de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
13
Ano
1986
Data
23/05/1986
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 97 DO REGIMENTO INTERNO.
Indexação
Observação
Assuntos
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