Resolução nº 17, de 30 de setembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
17
Ano
1987
Data
30/09/1987
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TRANSFERE, EVENTUALMENTE, A SEDE DO PODER LEGISLATIVO PARA O FIM A QUE MENCIONA.
Indexação
MESA DIRETORA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica